Design da Política Nacional da Pessoa com Deficiência no âmbito Judicial

Oficina de Design da Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial

CENÁRIO

Em dezembro de 2024, o AuroraLab foi convidado pelo Laboratório de Inovação do CNJ (LIODS) para coordenar uma iniciativa inédita: a construção colaborativa da Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial. A demanda partiu do Comitê da Pessoa com Deficiência no Judiciário, liderado pelo Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, com protagonismo da Juíza Kátia Hermínia Roncada (CNJ).

A missão: promover escuta ativa e mobilizar especialistas em acessibilidade, servidoras e servidores e pessoas com deficiência para a construção colaborativa de diretrizes que assegurem o pleno acesso e participação de todos no sistema judiciário.

DESAFIO

Como garantir que uma política pública nacional represente, de fato, a realidade e os desafios vividos por pessoas com deficiência dentro e fora do Judiciário?

Entre os principais desafios enfrentados estavam:

Integrar múltiplas visões e vivências na construção da política.
Garantir acessibilidade plena em todas as etapas.
Incluir pessoas com deficiência não apenas como participantes, mas como protagonistas do processo.
Mobilizar diversos tribunais e alinhar esforços interinstitucionais.

OBJETIVO

Desenhar uma política nacional inclusiva, acessível e representativa, construída com a participação direta de pessoas com deficiência e agentes do sistema de Justiça, assegurando o direito à igualdade de acesso, permanência e atuação no Judiciário, assim como a acessibilidade e a garantia de acesso à justiça e aos direitos nos serviços prestados a cidadãs e cidadãos pessoas com deficiência.

DESENVOLVIMENTO

Etapa de Empatia

A equipe iniciou o projeto com escuta ativa e estudo aprofundado:

Leitura de legislações, normas e relatórios de pesquisas sobre acessibilidade no Judiciário.
Entrevistas com pessoas com deficiência — tanto do público interno quanto externo.
Reflexões sobre representatividade real na equipe organizadora.

Formação e Preparação
Antes das oficinas, foi promovida uma formação com foco em acessibilidade atitudinal para todos os envolvidos no planejamento e facilitação, fortalecendo o compromisso com uma abordagem sensível, respeitosa e consciente.

Realização das Oficinas
Nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025, as oficinas ocorreram na sede do CNJ, em Brasília, com metodologia inspirada no World Café — adaptado para o formato Carrossel, promovendo mais conforto e acessibilidade.

Foram organizadas três escutas específicas:

Público interno: magistrados(as) e servidores(as)
Cidadãos e sociedade civil: pessoas com deficiência e representantes de organizações
Operadores do Direito externos ao Judiciário.

Com mais de 180 inscrições, sendo quase 70% de pessoas com deficiência, o evento garantiu inclusão com intérpretes de Libras, audiodescrição e salas de descompressão.

IMPACTOS ESPERADOS

Fortalecimento da cultura de inclusão no Poder Judiciário.
Participação ativa e protagonismo de pessoas com deficiência.
Redução de barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais.
Referência nacional em políticas públicas construídas com base na participação, na escuta e na empatia.
Alinhamento com os ODS da ONU, especialmente:
- ODS 10: Redução das desigualdades
- ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes

EQUIPE

A iniciativa contou com a atuação conjunta de laboratoristas e especialistas em acessibilidade e inclusão de diversos tribunais, além da magistrada, Juíza Auxiliar da Presidência do TST, Dra. Katia Roncada, e do Conselheiro do CNJ, Dr. Pablo Coutinho e de seu gabinete, que impulsionaram a proposta.

TJDFT (laboratoristas do AuroraLab e especialistas em acessibilidade e inclusão): Coordenação geral, mobilização, planejamento, facilitação das oficinas, sistematização dos resultados e elaboração do relatório final.
CNJ (autoridades, laboratorista e especialistas em acessibilidade e inclusão): Coordenação institucional, organização do evento, condução das oficinas e articulação para continuidade dos trabalhos.
CJF, STJ, TRT10, STM, STF (laboratoristas e especialista em acessibilidade e inclusão): Planejamento, facilitação das oficinas.
TST (laboratorista e especialista em acessibilidade e inclusão): Além das ações acima, também liderou a formação das equipes de apoio (cerimonial, brigadistas, garçons e serviços gerais) com foco em acessibilidade e inclusão.

REPERCUSSÃO NA MÍDIA

CNJ: "Oficinas constroem política de acessibilidade no Judiciário."
TJDFT: "AuroraLab participa da criação da Política Nacional da Pessoa com Deficiência."
TRFs, TREs e TRTs: ampla cobertura destacando o ineditismo e representatividade do projeto.