Legislação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT
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Portaria GPR 2304 de 02/12/2019 - Institui Grupo de Trabalho para estruturação do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
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Portaria Conjunta 86 de 10/08/2020 - Dispõe sobre a realização de concurso para seleção do nome do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Portaria GPR 1477 de 20/08/2020 - Designa membros para compor a Comissão Julgadora do concurso para seleção do nome do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Resolução 8 de 02/09/2020 - Institui o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Conselho Nacional de Justiça - CNJ
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Portaria Nº 119 de 21/08/2019 - Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e dá outras providências.
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Resolução Nº 395 de 7 de junho de 2021 - Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Legislação Nacional
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Lei Nº 14.129 de 29/03/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.